Foto Plenário do Senado aprova Reforma Tributária (PEC 45/2019).

Plenário do Senado aprova Reforma Tributária (PEC 45/2019).

Comunicados 12/11/2023

Após parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (08/11), com 53 votos a favor e 24 contra, o texto base da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

Após votação em segundo turno, se aprovado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados, onde serão avaliadas as modificações realizadas pelos senadores.

Dentre as diversas matérias tratadas, destacamos a progressividade das alíquotas de ITCMD, em razão do valor da transmissão e da doação, a tributação de herança no domicílio da pessoa falecida e a exigência de ITCMD sobre herança e doação do exterior, além da substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS) por três novos, Imposto sobre Bens de Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Continuaremos acompanhando a tramitação e à disposição de nossos clientes e parceiros para quaisquer esclarecimentos.

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