Foto Senado aprova em 2º turno texto base da Reforma Tributária

Senado aprova em 2º turno texto base da Reforma Tributária

O texto base da Reforma Tributária (PEC 45/2019) foi aprovado, em 2º turno, ainda na quarta-feira (08/11), pelo Plenário do Senado. As duas votações, primeiro e segundo turnos, foram concluídas com o mesmo placar, 53 favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção.

O objetivo essencial da PEC é a simplificação da tributação e do modelo atual vigente.

Observamos, por oportuno, que o Senado introduziu no texto da proposta uma trava para exigência dos impostos sobre o consumo, a fim de evitar aumento da carga tributária. De acordo com o texto apresentado, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

A matéria será agora encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Nosso escritório permanece à disposição de nossos clientes e parceiros para tratar da tramitação da Reforma Tributária.

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